MEMORIAL DA VIOLÊNCIA

Portaria 01/10.

Encerra as atividades da Casa de Cultura Afro Sergipana,
extinguindo a Entidade criada em 18 de outubro de 1968
e dar outras providencias.

O Coordenador Geral, no uso de suas prerrogativas Estatutárias, Extingue a Entidade e dar por encerrada suas atividades, conforme as considerações.

Art.01 – Considerando as perseguições funcionais e operacionais a que a entidade vem sofrendo por parte do Governador Marcelo Deda e do Prefeito Edvaldo Nogueira, desde que se instalaram no espaço do poder executivo.

Art.02 – Considerando a ação negativa da mídia sergipana em excluir a Entidade e as questões do coletivo negro sergipano, apresentada por sua representação, negando espaços para suas comunicações.

Art.03 – Considerando os procedimentos administrativos do Ministério Público Federal N 440/2010, de 03 de agosto, entregue em 21 de agosto, desqualificando as denuncias da entidade contra a Secretaria de Educação em relação ao Projeto Cultural de Educação “João Mulungu vai ás Escolas”, e seu conteúdo racista extensivo as ações da Mídia sergipana.

Art.04 – A impossibilidade de manutenção da Entidade antes a violação dos seus direitos em prestar serviços ao Estado, suas dívidas acumuladas pelas constantes perseguições e sua recusa em ser Entidade de aluguel, vinculada a Partidos e políticos.

Art.05 – Considerando a incapacidade de combater o Racismo Institucional no interior do governo e seus gestores no exercício de suas atribuições. Antes os dispostos exarados pelo Ministério Público Federal e, diante do referendo, encerram-se as atividades e extingue-se a Entidade.

Art.06 – Que seja encaminhada comunicações aos órgãos e Cartórios, que a Entidade dispõem de registros e cadastros, para o procedimento de extinção.


Cumpra-se
e
Publique-se


Aracaju, Sala da Coordenação Geral, em 22 de Agosto de 2010.


José Severo dos Santos